Código Florestal - A novela continua...

Terminou sem votação a sessão extraordinária iniciada na manhã desta terça-feira 24 na Câmara dos Deputados para análise do projeto do novo Código Florestal. Uma nova sessão, iniciada às 15 horas, foi aberta, e o tema segue na pauta de votações. Antes, os deputados deverão registrar novamente seus nomes para o inicio da votação. Mais de 330 deputados estiveram presentes pela manhã em plenário.

Terminou sem votação a sessão extraordinária iniciada na manhã desta terça-feira 24 na Câmara dos Deputados para análise do projeto do novo Código Florestal. Uma nova sessão, iniciada às 15 horas, foi aberta, e o tema segue na pauta de votações. Antes, os deputados deverão registrar novamente seus nomes para o inicio da votação. Mais de 330 deputados estiveram presentes pela manhã em plenário.

As negociações entre os líderes de partidos prosseguem durante a tarde. Por falta de acordo, até mesmo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já admite que a votação pode ser adiada pela quarta vez, novamente por falta de acordo.

A sessão extraordinária acontece quase duas semanas após o próprio governo patrocinar o esvaziamento da última votação por não concordar com mudanças incluídas de última hora – segundo o PT – no texto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Desta vez, a análise do projeto, que já foi adiada três vezes, acontece em meio às pressões sofridas pelo governo para que seu principal ministro, Antonio Palocci (Casa Civil), seja convocado para dar explicações sobre suspeitas de enriquecimento ilícito durante seu mandato como deputado, entre 2006 e 2010. Ele teria ganhado ao menos R$ 20 milhões com sua empresa de consultoria, a Projeto, somente em 2010, pleno ano eleitoral. A base aliada conseguiu impedir a sua convocação, mas deixou as lideranças governistas vulneráveis nas negociações em torno do projeto do novo Código Florestal – já que as movimentações eram acompanhadas de perto pelo ministro-chefe da Casa Civil.

No início da tarde, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda discutia com Aldo Rebelo e os líderes dos partidos da base governista uma proposta comum. Em vez de Palocci, o Planalto escalou o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para participar do encontro. A ordem do dia, até o momento, ainda não havia sido iniciada.

Pontos polêmicos

Desgastado pelo caso Palocci, o governo tentava, nas vésperas da sessão, reunir forças em torno de um dos pontos mais polêmicos do projeto: a regulamentação das atividades que poderão ser desenvolvidas em áreas de preservação permanente (APPs) já desmatadas. O Executivo exige que essas atividades sejam reguladas por meio de decretos federais, mas uma emenda apresentada pela oposição prevê que os Estados fiquem com essa atribuição. Assim, caberiam aos governadores de cada unidade da federação decidir, por exemplo, se uma área poderá desenvolver atividades agrícolas, pecuárias e de ecoturismo em regiões já desmatadas. A questão será decidida no voto.

Caso seja derrotado no Congresso, governistas já preveem que os pontos fora de acordo sejam vetados pela presidenta Dilma Rousseff. Com menos de seis meses no cargo, a gastaria, dessa maneira, capital político em sua relação com o Congresso, já que possui, em tese, uma base de apoio maior que a de seus antecessores. Até o momento, o governo conseguir impor sua vontade nas mais polêmicas propostas no Congresso, como o reajuste do salário mínimo, no começo do ano, e a recente blindagem sobre Palocci.

Impasse

Outro ponto polêmico do novo Código Florestal se refere ao limite do uso da terra em pequenas propriedades – de até quatro módulos fiscais. Para não inviabilizar as atividades de pequenos produtores, Vaccarezza disse que o governo aceita que as áreas de proteção que devem ser mantidas às margens de rios não ultrapassem 20% das terras.

O líder governista, no entanto, ainda tenta impedir que sejam anistiados os desmatamentos promovidos até 2008, ponto defendido pelo relator do projeto que, na segunda-feira 23, enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff na tentativa de ajudar na compreensão de aspectos “aparentemente polêmicos” da matéria – entre os quais a anistia a desmatadores. Nas contas do deputado, quase 100% dos 5,2 milhões de agricultores do país – 4,3 milhões deles pequenos proprietários – não têm como cumprir a legislação em vigor nem pagar multas estipuladas em “decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]”.

Na carta, Rebelo afirmou que não existirá anistia para esses agricultores, “mas a interrupção da prescrição das multas até a adequação dos agricultores aos dispositivos da legislação”.

Novo adiamento

A pressão para que a sessão seja adiada mais uma vez é forte no Congresso. Na véspera, um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente, entre eles Marina Silva (PV-AC), Carlos Minc e Rubens Ricupero, se uniu para pedir o adiamento da votação. O apelo foi feito à presidenta Dilma Rousseff e aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Aldo Rebelo reagiu aos apelos dizendo que eventuais modificações no texto só deverão ser feitas quando o texto for encaminhado ao Senado.

Os ex-ministros argumentam que faltam, no texto apresentado por Rebelo, mecanismos de proteção aos pequenos proprietários e aos agricultores familiares.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br