A lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, foi criada com o intuito de coibir qualquer tipo de violência doméstica contra a mulher. É uma lei com falso moralismo, porque não penaliza nenhum indivíduo que cometa algum tipo de violência contra a mulher. A Lei de nº 11.340 apenas classifica o que é uma agressão à mulher. Está no artigo 7º as formas de violênca doméstica contra a mulher, violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; ainda há a violência sexual, a violência patrimonial, a violência moral. Coloquei em destaque a violência física e a psicológica por serem as mais frequentes. Toda violência física irá deixar danos psicológicos, talvez seja isso a explicação de tantas mulheres não registrarem queixas ou retirá-las da delegacia. Outro motivo de não registrarem queixas é a não punição pela violência. Qualquer indivíduo que bater ou realizar alguma tortura psicológica sobre à mulher, não há uma punição na Lei de nº11.340 de 7 de agoso de 2006. Quando assistimos a liberação de indivíduos covardes, o delegado está cumprindo a lei, ou seja, não existe crime contra tal indivíduo. Porém, se o indivíduo matar a sua cônjuge, será enquadrado no código penal com pena de três meses a três anos. Vou repetir, só será preso o indivíduo que matar a sua esposa, namorada, companheira, mas não pela Lei Maria da Penha e sim, pelo código penal.
Não entendo o porque tanto alvoroço para comemorar por uma lei que não protege a mulher de marmanjo algum. Esse sistema protege apenas o covarde, que ao sair, depois de três dias preso, vai caçar sua mulher e descontar a raiva. Como já diz um ditado popular – “antes só do que mal acompanhado”!
Para ler a lei, acesse - Lei Maria Da Penha
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